A partir do dia 06/10/2025, a SEFAZ vai passar a aceitar nos XMLs os campos novos da Reforma Tributária do Consumo.
O preenchimento dos campos nesse momento será facultativo, e não haverá valor jurídico para os novos tributos.
A partir do dia 01/01/2026, aí sim o preenchimento passará a ser obrigatório e haverá valor jurídico para os novos tributos.
Isso vale para empresas do Regime Normal (Lucro Real ou Lucro Presumido). Empresas do Simples Nacional ou MEI, não deverão informar esses campos por enquanto.
O Sensio já está preparado para essas fases. Vamos mostrar como realizar as configurações.
A Reforma Tributária do Consumo se baseia na Lei Complementar 214/2025, que institui 3 novos impostos:
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
Imposto Seletivo (IS)
Gradualmente, esses impostos irão substituir os que conhecemos hoje (ICMS, IPI, PIS, COFINS, ISS), e durante esse período, teremos as duas modalidades rodando ao mesmo tempo.
06/10/2025: Será liberado para informar os campos de IBS e CBS no ambiente de produção para empresas do Regime Normal. Não haverá validade jurídica, será um período de adaptação.
01/01/2026: Preenchimento dos campos de IBS e CBS passam a ser obrigatórios para empresas do Regime Normal.
2027: PIS e COFINS serão extintos, e o IS começará a ser instituído.
2029 a 2032: Redução progressiva de ICMS e ISS
2033: ICMS e ISS extintos, IBS e CBS passam a ser integrais
Para empresas do Simples Nacional e MEI, provavelmente as mudanças na emissão da NFe iniciarão apenas em 2027, por enquanto não há a necessidade de realizar configurações.
O Sensio já está pronto para atender a Reforma Tributária!
Caso queira realizar testes antes do dia 06/10/25, você pode configurar e testar em ambiente de homologação, nesse ambiente a SEFAZ já aceita os novos campos. Porém, para ambiente de produção, ative a configuração apenas após 06/10/25, para que suas NFes não retornem com erro da SEFAZ.
Para os novos campos, mantivemos o nosso padrão de configuração fiscal, onde é possível configurar por cenário fiscal, item, ou geral por empresa.
Para habilitar e os campos de configuração serem mostrados, você pode ir no ícone de engrenagem > Configurar > Configurações Fiscais, e marcar a opção “Destacar impostos da reforma tributária”.
Após habilitar e salvar, os campos de CST, Código de Classificação tributário, e alíquotas de IBS e CBS serão liberados para preenchimento. O IBS tem dois componentes: o estadual e municipal.
Confira no vídeo abaixo como fazer a configuração no Sensio:
https://sendspark.com/share/ryxi2pddi5oij0v8il2l9nu6g2106cn1
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