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title: "Rejeição de DC-e: 812 - Usuário emitente bloqueado para emissão de DC-e"
description: "Rejeição DC-e"
url: https://ajuda.sensio.com.br/pt-br/articles/13240730-rejeicao-de-dc-e-812-usuario-emitente-bloqueado-para-emissao-de-dc-e
collection: "Correios"
updated: 2026-04-12
language: pt-br
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# Rejeição de DC-e: 812 - Usuário emitente bloqueado para emissão de DC-e

Rejeição DC-e

Esta rejeição indica que o CPF ou CNPJ do remetente possui alguma **restrição cadastral** ou **não atende aos requisitos necessários** para emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e).

O erro decorre de dois motivos:

-   **Perfil de contribuinte:** o CNPJ possui **inscrição estadual ativa**, o que exige a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em vez da DC-e.
    
-   **Bloqueio cadastral:** o emitente apresenta alguma **pendência** e não está em situação "Ativa" na Receita Federal.
    

Para solucionar a rejeição, valide a situação cadastral junto aos órgãos oficiais.

### **1) Verifique se você é contribuinte de ICMS**

A DC-e é destinada exclusivamente a quem **não é contribuinte de ICMS**. Caso possua inscrição estadual habilitada, a SEFAZ rejeitará a declaração.

1.  Acesse o portal do [**CCC - Cadastro Centralizado de Contribuintes**](https://www.sefaz.rs.gov.br/nfe/nfe-ccc.aspx).
    
2.  Informe o seu **CNPJ** e selecione a **UF**.
    
3.  No campo "**Situação do Contribuinte**":
    
    1.  **Se constar "Habilitado":** emita Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em vez da DC-e.
        
    2.  **Se constar "Não Habilitado" ou registro não encontrado:** siga para o [**próximo passo**](https://ajuda.bling.com.br/hc/pt-br/articles/39471148320023-Rejei%C3%A7%C3%A3o-de-DC-e-812-Usu%C3%A1rio-emitente-bloqueado-para-emiss%C3%A3o-de-DC-e#h_01KN763M60WQ93WV5VCTEHKAPR).
        

### **2) Valide a situação do CNPJ**

Se não for contribuinte de ICMS, a rejeição pode decorrer de bloqueio cadastral junto à Receita Federal.

1.  Acesse a consulta da [**Receita Federal (Consulta CNPJ)**](https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp).
    
2.  Se a **Situação Cadastral** estiver como **Baixada**, **Suspensa** ou **Inapta**, o emitente estará bloqueado para emitir documentos eletrônicos até a regularização.
    

A regularização deve ser efetuada diretamente com a Receita Federal ou com a Secretaria da Fazenda do seu estado. Contate sua contabilidade para proceder com a regularização cadastral.