Ajustes Fiscais — Guia do Usuário

A funcionalidade Ajustes fiscais registra os lançamentos que alteram a apuração de impostos sem estarem
vinculados diretamente a uma nota fiscal — crédito presumido, CIAP, crédito extemporâneo, estorno,
incentivo fiscal e decisão judicial.

Cada lançamento é um evento. O evento descreve o fato fiscal; o código do SPED é apenas a forma de
declará-lo na obrigação acessória.

Importante: confirme os valores e a classificação com o responsável fiscal ou contador antes de gerar
o arquivo e valide o resultado no PVA.

Onde encontrar

1. Acesse o menu Fiscal → SPED.

2. Abra o menu de ações da tela.

3. Clique em Ajustes fiscais.

Antes do primeiro lançamento: cadastre os códigos

O sistema não adivinha o código do SPED. Ele precisa ser parametrizado uma vez, na tela Códigos de
ajuste, e passa a valer para todos os eventos seguintes.

Os códigos de ICMS são definidos por cada estado (Tabela 5.3) e os de PIS/COFINS são nacionais
(Tabela 4.3.8). Consulte a legislação da sua UF ou o Guia Prático antes de cadastrar.

Como cadastrar

1. Na tela Ajustes fiscais, clique em Códigos de ajuste.

2. Clique em Novo código.

3. Preencha os campos e salve.

Qual código o sistema usa

Quando existe mais de um cadastro compatível, vence o mais específico:

1. estabelecimento + categoria + UF

2. estabelecimento + categoria

3. estabelecimento + UF

4. estabelecimento

5. categoria + UF

6. categoria

7. UF

8. regra geral

Ou seja: cadastre uma regra geral para o caso comum e regras específicas apenas para as exceções.

O sistema recusa códigos incoerentes

O código do ICMS tem estrutura fixa: UF + apuração + natureza + sequencial. Em PR020021:

• PR — Paraná

• 0 — apuração do ICMS próprio

• 2 — outros créditos

• 0021 — sequencial

Se você cadastrar esse código com o efeito Estorno de créditos, o sistema recusa e explica: a posição 4
deveria ser 1 e está 2. Isso evita que um crédito seja escriturado como estorno.

Um mesmo evento pode gerar mais de um registro

Você pode cadastrar, para a mesma combinação, códigos em registros diferentes. Exemplo: um ajuste de PIS
que precisa aparecer tanto no M220 (contribuição apurada) quanto no M215 (base de cálculo). Cadastre
os dois; o evento gerará ambos.

Efeito na apuração

O campo Efeito é a decisão mais importante do lançamento. Ele determina em qual campo da apuração o
valor entra e se o imposto aumenta ou diminui.

Atenção aos dois casos que costumam ser confundidos:

• Estorno de créditos aumenta o imposto — você está devolvendo um crédito que não era devido.

• Deduções reduzem apenas o valor a recolher, sem alterar o saldo apurado.

Como lançar um ajuste

1. Na tela Ajustes fiscais, clique em Novo ajuste.

2. Preencha os dados gerais.

3. Preencha a fundamentação legal e as observações, quando houver.

4. Vincule os documentos fiscais, se o ajuste decorrer de notas específicas.

5. Confira o painel Impacto fiscal.

6. Clique em Salvar rascunho ou Salvar e confirmar.

Dados gerais

Documentos fiscais

Preencha quando o ajuste for justificado por notas específicas — por exemplo, um estorno de crédito de
determinadas entradas. O sistema gera os registros de identificação dos documentos vinculados ao ajuste.

A soma dos documentos precisa ser exatamente igual ao valor do ajuste. Se não bater, o sistema avisa e
não deixa salvar.

Se o ajuste não decorrer de notas específicas, deixe a seção vazia.

Quantos documentos cabem em cada caso

Os registros de PIS/COFINS não têm espaço no layout para detalhar várias notas — eles carregam uma única
referência de documento. Se o ajuste de PIS/COFINS decorrer de várias notas, lance um ajuste por nota, ou
deixe a seção vazia e descreva a origem no campo Descrição. O sistema recusa a confirmação se você
informar mais de um documento nesses casos.

Rascunho e confirmação

Todo evento nasce como rascunho.

Na confirmação, o sistema:

1. valida os dados e a soma dos documentos;

2. resolve o código de ajuste pela parametrização;

3. verifica se já existe uma EFD aprovada na competência ou posterior;

4. congela o código no evento;

5. marca o evento como confirmado.

Por que o código é congelado

Se você alterar a tabela de códigos meses depois, os eventos já confirmados continuam com o código que
valia na época. Regerar a escrituração de uma competência antiga produz exatamente o mesmo arquivo.

Erros comuns na confirmação

Como corrigir um ajuste

Ainda em rascunho: abra o evento e clique em Editar.

Já confirmado: não é possível editar. Cancele o evento informando o motivo e lance um novo com os dados
corretos. Isso preserva a trilha de auditoria.

Se já existir EFD aprovada na competência ou posterior, o cancelamento é bloqueado. Nesse caso:

1. identifique as escriturações afetadas;

2. inative os arquivos a partir da competência que será corrigida;

3. cancele o ajuste e lance o correto;

4. gere novamente as escriturações em ordem cronológica.

O que acontece ao gerar o SPED

O sistema considera apenas eventos confirmados da competência e do estabelecimento. Para cada um:

1. gera o registro de ajuste com o código congelado;

2. gera os registros de documentos vinculados, quando houver;

3. soma o valor no campo correspondente da apuração;

4. recalcula o imposto a recolher ou o saldo credor a transportar.

Eventos em rascunho e cancelados são ignorados.

Consulta e acompanhamento

Filtre por estabelecimento, competência, tipo de imposto, categoria e situação.

Acima da tabela, os cartões mostram o efeito líquido por tributo e UF na competência — valor positivo
reduz o imposto, negativo aumenta.

Clique em qualquer linha para abrir o detalhe com dados gerais, fundamentação legal, observações,
documentos, impacto fiscal e os mapeamentos SPED resolvidos.

Checklist antes de gerar o arquivo

• Cadastre os códigos de ajuste da sua UF antes do primeiro lançamento.

• Confira se o efeito escolhido corresponde ao fato — atenção a estorno de crédito e dedução.

• Separe ICMS-ST, DIFAL e FCP por UF.

• Vincule os documentos fiscais quando o ajuste decorrer de notas específicas.

• Confira o painel Impacto fiscal antes de confirmar.

• Confirme todos os eventos da competência — rascunho não entra no arquivo.

• Gere a escrituração e valide no PVA.

Perguntas frequentes

Preciso informar o valor com sinal negativo?

Não. O valor é sempre positivo e o sinal vem do campo Efeito.

Meu ajuste apareceu na tela mas não no arquivo. Por quê?

Provavelmente o evento está em rascunho. Só eventos confirmados entram na escrituração.

Posso lançar um ajuste sem cadastrar o código antes?

Você pode salvar o rascunho, mas não confirmar. Sem código parametrizado o evento não pode ser escriturado.

Posso usar um código diferente só em um evento?

Sim. Na confirmação é possível informar um código manualmente. O evento fica marcado como mapeamento
manual, e a parametrização geral não é alterada.

Alterei um código na parametrização. Os eventos antigos mudam?

Não. O código é congelado no evento no momento da confirmação. A alteração vale apenas para os próximos.

Qual a diferença entre este módulo e Saldos e créditos fiscais?

Saldos e créditos fiscais registra o saldo que a empresa já possuía antes de usar o Sensio. Ajustes
fiscais registra lançamentos que alteram a apuração de uma competência específica.

Posso somar vários ajustes em um único lançamento?

Não é recomendado. Cada fato deve ser um evento, com sua própria fundamentação legal e seus documentos.
Isso é o que torna a escrituração auditável.

Referências oficiais

• Guia Prático da EFD ICMS/IPI — versão 3.2.2

• Guia Prático da EFD-Contribuições — versão 1.35