ICMS-ST (Substituição Tributária): o que é, como o Sensio calcula e como configurar

1. O que é ICMS-ST

ICMS-ST significa ICMS por Substituição Tributária.

Em uma cadeia normal de venda (indústria → distribuidor → varejo → consumidor final), cada empresa recolheria ICMS separadamente na sua própria venda. Para simplificar a fiscalização e evitar sonegação em determinados setores (bebidas, autopeças, cosméticos, combustíveis, materiais de construção, entre outros), a legislação escolheu um único elo da cadeia para recolher, de uma só vez, o ICMS de todas as vendas seguintes até o consumidor final.

• Quem recolhe o imposto antecipado pelas próximas etapas é chamado de substituto tributário — normalmente a indústria ou o importador.

• Quem recebe a mercadoria com o imposto já retido é chamado de substituído — o distribuidor e o varejista. Essas empresas não pagam ICMS próprio de novo naquela venda, porque ele já foi recolhido antes.

Na prática, isso quer dizer:

• Se a sua empresa fabrica ou importa um produto sujeito a ST, o Sensio calcula, além do ICMS normal da sua venda, o ICMS-ST correspondente às vendas futuras — e você recolhe os dois de uma vez.

• Se a sua empresa compra um produto que já veio com ST retido (do fornecedor) e revende, normalmente você não vai destacar ICMS próprio nessa revenda, porque ele já foi pago antes na cadeia (CST 60 / CSOSN 500).

Por que a base de cálculo é maior que o valor da venda?

Como o ICMS-ST cobra antecipadamente o imposto das vendas futuras, a base de cálculo precisa simular o preço final ao consumidor, não o preço da sua nota. É para isso que existe o MVA (Margem de Valor Agregado): um percentual, definido em convênio/protocolo do CONFAZ ou na legislação do estado, que estima quanto o preço vai subir até chegar ao consumidor final. Alternativamente, alguns produtos usam uma pauta fiscal (preço já tabelado pelo estado) em vez de MVA.

2. Quando o existe ICMS-ST

O sistema calcula o ICMS-ST automaticamente quando o item da nota está com um dos seguintes códigos:

Quando o item já vem com o ICMS-ST retido anteriormente por outra empresa da cadeia (você está comprando/revendendo algo que o fornecedor já substituiu), use CST 60 (regime normal) ou CSOSN 500 (Simples Nacional) — nesses casos o sistema zera a base e não recalcula ST, pois ele já foi pago.

Para todo item com CST/CSOSN de ST, é preciso:

• CEST preenchido (7 dígitos);

• Alíquota do ICMS-ST (pICMSST);

• MVA (pMVAST), obrigatório apenas na modalidade "Margem de Valor Agregado" — não é exigido nas modalidades Pauta ou Valor da Operação.

Se qualquer um desses campos estiver faltando, a nota não é liberada para transmissão ou a SEFAZ rejeita.

3. Como é calculado o ICMS-ST

O sistema oferece três formas de apurar a base de cálculo do ST (modalidade modBCST). Você escolhe qual usar na Configuração Fiscal, conforme a legislação do produto/estado.

3.1 Modalidade "Margem de Valor Agregado" (MVA) — a mais comum

Usada na maioria das operações internas e interestaduais de produtos sujeitos a ST.

1. Base "cheia" do produto:
   vBCST = valor dos produtos + frete + seguro + outras despesas + IPI − desconto

2. Aplica o MVA:
   MVA = 1 + (% MVA / 100)
   Se houver redução de base do ST: vBCST = (1 − % redução BC ST / 100) × (vBCST × MVA)
   Senão:                            vBCST = vBCST × MVA

3. Calcula o ICMS-ST "bruto":
   ICMS-ST bruto = vBCST × alíquota ICMS-ST / 100

4. Calcula o ICMS próprio da operação, que precisa ser abatido do ST
   (senão o mesmo imposto seria cobrado duas vezes):
   ICMS próprio = (valor dos produtos + frete + seguro + outras despesas − desconto) × alíquota ICMS próprio / 100

5. ICMS-ST a recolher = ICMS-ST bruto − ICMS próprio
   (nunca é negativo; se der menos que zero, o valor fica em R$ 0,00)

Exemplo prático: venda de R$ 1.000,00 em produtos, MVA de 40%, alíquota de ST de 18%, alíquota própria de 12%, sem frete/seguro/IPI:

• Base do ST = 1.000 × 1,40 = R$ 1.400,00

• ICMS-ST bruto = 1.400 × 18% = R$ 252,00

• ICMS próprio = 1.000 × 12% = R$ 120,00

• ICMS-ST a recolher = 252 − 120 = R$ 132,00

3.2 Modalidade "Pauta" (preço tabelado)

Usada quando o estado fixa um preço fiscal mínimo por unidade para aquele produto (comum em combustíveis e alguns setores regulados), independentemente do preço praticado na nota.

vBCST = preço de pauta por unidade × quantidade vendida
Se houver redução de base do ST: vBCST = (1 − % redução BC ST / 100) × vBCST

ICMS-ST a recolher = (vBCST × alíquota ICMS-ST / 100) − (base ICMS próprio × alíquota ICMS próprio / 100)

Aqui o MVA não é usado — o valor de pauta já representa o preço final estimado.

3.3 Modalidade "Valor da Operação" — DIFAL-ST interestadual

Usada em vendas interestaduais para consumidor final contribuinte de outro estado, quando o produto é ST e a operação precisa repartir o ICMS entre origem e destino ("por dentro"). É a fórmula mais elaborada:

1. vBCST = valor dos produtos + frete + seguro + outras despesas + IPI − desconto
2. ICMS de origem = vBCST × alíquota ICMS própria / 100
3. Diferença da operação = vBCST − ICMS de origem
4. Alíquota efetiva = alíquota ICMS-ST + alíquota FCP-ST
5. Base "por dentro" = Diferença da operação / (1 − alíquota efetiva / 100)

   Exceções por estado:
   - Alagoas (AL) não aplica o cálculo "por dentro": a base fica igual ao vBCST do passo 1.
   - Pernambuco (PE) usa fórmula própria: ICMS-ST = base "por dentro" × (alíquota ST − alíquota própria) / 100.

6. ICMS calculado no destino = base "por dentro" × alíquota efetiva / 100
7. ICMS-ST = ICMS calculado no destino − ICMS de origem
8. FCP-ST = base "por dentro" × alíquota FCP-ST / 100
9. ICMS-ST final = ICMS-ST do passo 7 − FCP-ST do passo 8 (o FCP sai separado do valor de ICMS-ST)

3.4 FCP-ST (Fundo de Combate à Pobreza)

Vários estados cobram, junto com o ICMS-ST, um adicional de FCP-ST:

FCP-ST = base do ST × alíquota do FCP-ST / 100

Se o item já tem FCP normal destacado (fora da modalidade DIFAL-ST) e o CST/CSOSN é 10, 201 ou 202, o sistema desconta o FCP normal do FCP-ST para não cobrar o fundo duas vezes.

4. Onde configurar o ICMS-ST no Sensio

O ICMS-ST é configurado dentro do Cenário Fiscal, ou por item. É essa configuração que o sistema aplica automaticamente aos itens da NF-e ao emitir.

Passo a passo do cenário fiscal

1. Acesse ícone de engrenagem do menu lateral > Configurar > Configurações Fiscais > Configurar cenários fiscais, e crie ou edite uma configuração.

2. Na aba Informações Básicas, preencha:

   • NCM/Item do produto (ou marque para aplicar a todos os NCMs);

   • Como deseja configurar: por estado individualmente, dentro/fora do estado, ou configuração única para qualquer UF. Use "por estado" quando o MVA ou a alíquota de ST mudarem de um estado para outro (o mais comum).

3. Para cada UF (ou grupo dentro/fora do estado), abra a aba ICMS e role até a seção "Substituição Tributária", onde ficam os campos específicos de ST:

Além disso, a alíquota própria do ICMS usada no passo 1 (na seção "Alíquotas" logo acima de "Substituição Tributária") também entra no cálculo do ST — é ela que é abatida do ICMS-ST bruto.

Dica: o botão "Preencher com alíquotas padrão", disponível quando a configuração é "por estado", já sugere a alíquota interestadual/interna com base na tabela oficial de alíquotas do Sensio — reduz erro de digitação, mas sempre confira contra a legislação vigente do produto.

4.1 CST/CSOSN do item

Ainda na aba ICMS, defina o CST/CSOSN em "CSTs" usando um dos códigos de ST listados na seção 2 deste artigo, de acordo com o tipo de destinatário (contribuinte, consumidor final contribuinte, consumidor final não contribuinte).

4.2 Prioridade: Cenário Fiscal x cadastro do produto

O Sensio também permite guardar pMVAST, CST e CFOP diretamente no cadastro do produto. A regra de prioridade é:

• Se o produto estiver marcado com prioridade, os dados do produto sobrescrevem os do cenário fiscal.

• Se não, o Cenário Fiscal prevalece sobre o produto.

Recomendação: mantenha o Cenário Fiscal como fonte de verdade para ST (ela cobre variações por estado, que o cadastro simples do produto não cobre bem) e use a prioridade do produto apenas para exceções pontuais e documentadas.

5. Como o sistema aplica a configuração ao emitir a nota

Ao lançar os itens em uma NF-e, o Sensio:

1. Localiza o NCM do item e busca, no Cenário Fiscal vinculada à nota, a regra correspondente ao NCM, à origem/CEST e à UF do destinatário.

2. Verifica se o destinatário é consumidor final, contribuinte, isento ou não contribuinte, e escolhe o CST/CSOSN adequado.

3. Preenche automaticamente no item: CEST, modalidade de ST, MVA, alíquota de ST, alíquota própria, redução de BC do ST e FCP-ST.

4. Calcula vBCST (base do ST) e vICMSST (valor do ST) conforme a fórmula da modalidade escolhida (seção 3).

5. Soma o ICMS-ST e o FCP-ST ao valor total da nota (eles aumentam o total, diferente do ICMS próprio, que já está embutido no preço do produto).

Você pode conferir os valores calculados diretamente nos campos do item antes de transmitir a nota, e corrigi-los manualmente se necessário (ver seção 7).

6. ICMS-ST em cada regime tributário

7. Base de cálculo manual

Em situações fiscais específicas — por exemplo, uma pauta diferente da tabelada no sistema, ou orientação pontual do contador — o Sensio permite abrir manualmente a base e o valor do ICMS-ST no item. Quando essa opção está marcada, o sistema não recalcula vBCST e vICMSST automaticamente; os valores informados manualmente são usados como estão.

Use com cuidado:

• só abra a base manual com orientação fiscal;

• revise o valor final da nota depois de editar;

• evite trocar a Configuração Fiscal depois de abrir a base manual — o sistema pode recalcular outros campos do item e perder o ajuste manual.

8. FAQ

1. Por que o Sensio está pedindo CEST?
Porque o item está com um CST/CSOSN de substituição tributária (10, 30, 70, 201, 202 ou 203). Para qualquer item de ST, o CEST é obrigatório e deve ter 7 dígitos.

2. Por que o Sensio está pedindo o MVA e eu não sei qual usar?
O item está na modalidade "Margem de Valor Agregado". O MVA é definido por convênio/protocolo do CONFAZ ou pela legislação do estado de destino para aquele NCM/produto — consulte a tabela de MVA do seu estado ou seu contador. Se o seu caso usa preço tabelado, mude a modalidade para "Pauta" no Cenário Fiscal.

3. O ICMS-ST veio maior do que eu esperava.
Confira: (a) se o MVA e a alíquota de ST estão corretos para o NCM e o estado de destino; (b) se a alíquota do ICMS próprio (usada para abater do ST) está preenchida — se estiver zerada, o sistema não abate nada e o ST sai maior; (c) se o IPI do item está entrando na base do ST indevidamente.

4. O ICMS-ST saiu zerado.
Pode acontecer quando: o CST/CSOSN informado não é de ST (ex.: usou CST 00 em vez de 10); a base de cálculo do ICMS próprio foi calculada maior que a base do ST (situação em que o abatimento zera o resultado); ou a base manual foi aberta com valor zero.

5. Por que a venda interestadual está usando uma fórmula diferente do ST "normal"?
Porque a modalidade configurada é "Valor da Operação" — usada para repartir o ICMS-ST entre origem e destino em vendas interestaduais a consumidor final contribuinte (o chamado DIFAL-ST). O cálculo "por dentro" é mais complexo e tem exceções específicas para Alagoas e Pernambuco.

6. Comprei de um fornecedor que já reteve o ST. Preciso calcular de novo?
Não. Nesse caso, use CST 60 (regime normal) ou CSOSN 500 (Simples Nacional) na revenda — o sistema entende que o imposto já foi recolhido antes e não recalcula.

7. O FCP-ST está sendo cobrado em duplicidade com o FCP normal.
O sistema já desconta automaticamente o FCP normal do FCP-ST quando o CST/CSOSN é 10, 201 ou 202 (fora da modalidade DIFAL-ST). Se ainda assim aparecer duplicado, confira se as duas alíquotas de FCP (pFCP e pFCPST) estão preenchidas corretamente e não somando indevidamente no Cenário Fiscal.

8. Meu produto está com configuração de prioridade e o ST não está saindo como configurei no Cenário Fiscal.
Verifique a prioridade: se o produto estiver marcado como prioritário e o Cenário Fiscal não, o cadastro do produto sobrescreve os campos de ST. Ajuste a prioridade no produto ou marque o Cenário Fiscal como prioritário.

9. Erros comuns e como corrigir

10. Glossário rápido

Este artigo descreve o comportamento padrão do Sensio para ICMS-ST. A legislação de substituição tributária varia por estado, NCM e convênio/protocolo, e muda com frequência — sempre valide os percentuais e a modalidade aplicável com o setor fiscal/contábil da empresa antes de configurar.