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Rejeição 387: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido

cEnq fora da tabela da SEFAZ. Como escolher Cód. de Enquadramento no item e no cenário fiscal

O alerta é Erro. Resposta da SEFAZ: Código do erro: 387. Rejeição: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido (pode vir [nItem: n]).

A SEFAZ valida o campo cEnq do IPI na tabela do MOC. Não basta estar no intervalo do CST: o código precisa existir na tabela. 387 não é município (isso é 270/480). O campo Município de Incidência na NF é ISS.

Como corrigir nesta nota

1. Abra a NF em Vendas > Notas Fiscais de Saída e Ações > Ir para página de emissão da NFe.

2. Na grade de produtos, Editar no item indicado no nItem (o primeiro item é 1).

3. Na seção IPI, confira CST IPI.

4. Cód. de Enquadramento aparece para CST 02, 52, 04, 54, 05 ou 55. Escolha um código da lista (não digite um número que não está lá). Exemplo: 399 no intervalo 301–399 ainda é rejeitado se a SEFAZ não publicou 399.

5. Nos demais CST o Sensio grava 999 (Outros). Se 387 veio nesses CST, volte o enquadramento para 999.

6. Salve o item (não só o cenário) e transmita de novo. A emissão usa o que está nesta NF.

Para as próximas notas (cenário fiscal)

Abra o cenário em Cenários Fiscais (atalho Configurar cenários fiscais em Configurações > Editar empresa > aba Configurações Fiscais). Na configuração da UF, IPI: CST e Código Enq. (padrão 999). Guia: Como cadastrar e usar um cenário fiscal.

Se o cadeado do cenário travar o IPI no item, ajuste o cenário ou peça a quem edita fiscal. Qual código usar é da contabilidade.

Rejeição 388

388 é CST do IPI incompatível com o Código de Enquadramento. O cEnq existe, mas não combina com aquele CST (imunidade 001–099 com 04/54; suspensão 101–199 com 05/55; 301–399 com 02/52; demais 601–608 ou 999). No item, alinhe CST IPI e Cód. de Enquadramento.

O que não fazer

Não edite o XML. Não altere Cidade da empresa nem Município de Incidência para resolver 387. Município do emitente: rejeição 480.

Perguntas frequentes

Preciso editar o XML?

Não. Corrija Cód. de Enquadramento na tela. O Sensio monta o XML.

Índice das outras rejeições

Recebi uma rejeição da NF-e. O que fazer?.

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